HC 893398 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova suficiente de materialidade e indícios de autoria e fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a reincidência e os maus antecedentes do paciente; pedido de substituição por medidas cautelares diversas não foi conhecido por supressão de instância.

Parties: Paciente: ALESSANDRO EDUARDO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome: Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALESSANDRO EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

1 negativa de autoria
2 fundamentação da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Não conheço do pedido de substituição da segregação por medidas cautelares diversas por supressão de instância.