HC 762441 - DECISAO
O advento da sentença penal condenatória substituiu o título judicial impugnado, fazendo cair o objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Segregação Cautelar, Título Judicial, Sentença Penal Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do surgimento de novo título judicial (sentença penal condenatória)
Ratio Decidendi
O advento da sentença penal condenatória substituiu o título judicial impugnado, fazendo cair o objeto da impetração; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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