HC 894562 - DECISAO

HC 894562 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ, porquanto a sentença condenatória contém fundamentação concreta para a custódia, especialmente a probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por fatos novos e outras ações penais graves envolvendo o paciente, não se verificando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: Iuren Henrique dos Santos Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Sentença Condenatória, Reiteração Delitiva, Latrocínio, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Sentença Condenatória Reiteração Delitiva Latrocínio +1 more

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Parties

Iuren Henrique dos Santos Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar imposta na sentença condenatória
  2. 2 aplicabilidade do art. 492 do CPP e possível violação da presunção de inocência
  3. 3 existência de fundamentos concretos para manutenção da custódia por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a impetração com fundamento no art. 210 do RISTJ, porquanto a sentença condenatória contém fundamentação concreta para a custódia, especialmente a probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por fatos novos e outras ações penais graves envolvendo o paciente, não se verificando constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.