RHC 194032 - DECISAO

RHC 194032 - DECISAO

Acolher em parte o recurso e negar-lhe provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto, o ignóbil modus operandi e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARIELSON MENDES COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desclassificação Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Conduzir Veículo Com Capacidade Psicomotora Alterada Pelo Uso De Álcool
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desclassificação Criminal Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

MARIELSON MENDES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de desclassificação criminal em sede de habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Acolher em parte o recurso e negar-lhe provimento porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto, o ignóbil modus operandi e a periculosidade do agente, bem como o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.