HC 892018 - DECISAO

HC 892018 - DECISAO

Embora exista relativa mora no trâmite do apelo, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque o lapso decorrido após a sentença não extrapola os limites da razoabilidade, não há desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais, e deve-se considerar a gravidade da conduta e a pena total imposta (32 anos), razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de Justiça do Pará.

Parties
Paciente: Charley Silva de Souza; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Charley Silva de Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 avaliação da razoabilidade do prazo considerando a pena aplicada

Ratio Decidendi

Embora exista relativa mora no trâmite do apelo, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, porque o lapso decorrido após a sentença não extrapola os limites da razoabilidade, não há desídia ou demora exacerbada imputável aos órgãos estatais, e deve-se considerar a gravidade da conduta e a pena total imposta (32 anos), razão pela qual a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal de Justiça do Pará.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, com recomendação ao Tribunal de Justiça do Pará para que imprima celeridade no julgamento da Apelação n. 0801260-88.2019.8.14.0021, sob pena de caracterização do apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo.