HC 895124 - DECISAO

HC 895124 - DECISAO

Não houve constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem, pois o tribunal a quo demonstrou fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão do contexto fático (endereço conhecido por tráfico, reconhecimento do paciente pela polícia, nervosismo e confissão), de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: WELLINGTON HENRIQUE MIQUELIN; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJ/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Revisão Criminal

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Parties

WELLINGTON HENRIQUE MIQUELIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJ/PR

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas por busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para a busca pessoal (art. 244 CPP)
  3. 3 conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não houve constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem, pois o tribunal a quo demonstrou fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal em razão do contexto fático (endereço conhecido por tráfico, reconhecimento do paciente pela polícia, nervosismo e confissão), de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.