RHC 192745 - DECISAO

RHC 192745 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau demonstraram elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública: modo de atuação violento e coletivo (invasão com duas pessoas, uso de arma, ameaça de morte, morte do animal da vítima, subtração de veículo), indícios de autoria (contratação de terceiros), e histórico de reincidência do paciente (cumprindo pena em regime aberto), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a alegação defensiva de negativa de autoria ou desclassificação não pode ser apreciada no habeas corpus por implicar...

Parties
Paciente/recorrente: Pablo Ferreira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado Tentado, Maus Tratos a Animal Doméstico, Desclassificação De Crime, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Tentado Maus Tratos a Animal Doméstico Desclassificação De Crime Reincidência +2 more

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Parties

Pablo Ferreira da Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Improvido)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de desclassificação do delito de roubo para lesão corporal
  3. 3 limites da via estreita do habeas corpus para discussão de autoria e produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido e a decisão de primeiro grau demonstraram elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública: modo de atuação violento e coletivo (invasão com duas pessoas, uso de arma, ameaça de morte, morte do animal da vítima, subtração de veículo), indícios de autoria (contratação de terceiros), e histórico de reincidência do paciente (cumprindo pena em regime aberto), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, a alegação defensiva de negativa de autoria ou desclassificação não pode ser apreciada no habeas corpus por implicar...

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.