HC 883247 - DECISAO

HC 883247 - DECISAO

Em consulta aos autos do Tribunal de origem verificou-se que em 04/03/2024 foi prolatada sentença condenatória impondo pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa, tendo sido concedido à paciente o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura; tal circunstância torna prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pena De Reclusão, Regime Semiaberto, Dias Multa, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006, Apelar Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pena De Reclusão Regime Semiaberto Dias Multa Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006 +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ e do agravo regimental em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Em consulta aos autos do Tribunal de origem verificou-se que em 04/03/2024 foi prolatada sentença condenatória impondo pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 500 dias-multa, tendo sido concedido à paciente o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura; tal circunstância torna prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.