HC 896484 - DECISAO

HC 896484 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de 190 gramas de maconha), razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO SOARES TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Na Instância De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006)

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Parties

JOÃO SOARES TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Denegado Pelo Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Não Julgado Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e alegação de gravidade abstrata
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido nesta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; ademais, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de 190 gramas de maconha), razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.