RHC 194668 - DECISAO

RHC 194668 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância a quo e confirmada pelo relator em razão da demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência do paciente com condenações transitadas em julgado por crimes graves, de ações penais e procedimentos de investigação em andamento por infrações de mesma natureza (trânsito), evidenciando fundado risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, bem como por não se vislumbrar ilegalidade na identidade entre depoimentos policiais e o histórico do boletim de ocorrência.

Parties
Paciente/recorrente: IAGO TAVARES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Embriaguez Ao Volante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Embriaguez Ao Volante Reincidência +2 more

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Parties

IAGO TAVARES DA SILVA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do auto de prisão em flagrante e identidade entre depoimentos dos policiais
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância a quo e confirmada pelo relator em razão da demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria, da reincidência do paciente com condenações transitadas em julgado por crimes graves, de ações penais e procedimentos de investigação em andamento por infrações de mesma natureza (trânsito), evidenciando fundado risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, bem como por não se vislumbrar ilegalidade na identidade entre depoimentos policiais e o histórico do boletim de ocorrência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.