RHC 193804 - DECISAO
Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 31/1/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Paciente; Órgão Julgador: Corte local
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Paciente
Paciente
Corte local
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de constrangimento ilegal
- 2 manutenção da prisão preventiva pela corte local
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 31/1/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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