HC 865309 - DECISAO

HC 865309 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da revogação das prisões preventivas impostas aos pacientes em 12/12/2023 e da expedição dos alvarás de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da custódia formulado na inicial.

Parties
Paciente: ERICK NATAN FARIA RODRIGUES; Paciente: JAKSON JULIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Nulidade Do Flagrante, Tortura, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Nulidade Do Flagrante Tortura Alvará De Soltura

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Parties

ERICK NATAN FARIA RODRIGUES

Paciente

JAKSON JULIO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade das provas obtidas a partir da abordagem policial
  3. 3 alegação de prática de tortura-castigo pelos pacientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da revogação das prisões preventivas impostas aos pacientes em 12/12/2023 e da expedição dos alvarás de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da custódia formulado na inicial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus