HC 886787 - DECISAO

HC 886787 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do paciente foi revogada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DJOHN WILHIAM CORREIA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Substituição Por Medida Cautelar Diversa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Substituição Por Medida Cautelar Diversa

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Parties

DJOHN WILHIAM CORREIA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do paciente foi revogada, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.