HC 880578 - DECISAO

HC 880578 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva, verifica-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Paciente: JALLES SOUZA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JALLES SOUZA DUTRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto da impetração
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva, verifica-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.