HC 892359 - DECISAO

HC 892359 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o alegado excesso de prazo para julgamento no Tribunal do Júri não foi objeto de análise pelo tribunal de origem; conhecer a matéria diretamente implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE DOS SANTOS MATIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Supressão De Instância, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Supressão De Instância Tribunal Do Júri

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Parties

LUIS FELIPE DOS SANTOS MATIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento no Tribunal do Júri
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 renúncia/desistência do recurso e homologação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o alegado excesso de prazo para julgamento no Tribunal do Júri não foi objeto de análise pelo tribunal de origem; conhecer a matéria diretamente implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.