HC 891982 - DECISAO

HC 891982 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência incompatível com a estreita cognição do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP e em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reexame De Provas, Requisitos Da Prisão Preventiva, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Reexame De Provas Requisitos Da Prisão Preventiva Negativa De Autoria

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a análise demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência incompatível com a estreita cognição do habeas corpus, e não há flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP e em elementos concretos que demonstram gravidade e periculosidade.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada (acórdão originário)
  • Publique-se