HC 891675 - DECISAO

HC 891675 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de utilidade do provimento, em razão de questão já apreciada em writ conexo e da existência de novo julgamento que adotou novo fundamento, tornando inócua eventual anulação.

Parties
Paciente: Isaac Barreto dos Santos; Órgão Julgador (ato Coator): Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Corréu: Patrick Rosário Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Nulidade Processual, Utilidade Do Provimento Judicial
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Parties

Isaac Barreto dos Santos

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Julgador (ato Coator)

Patrick Rosário Soares

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso domiciliar à luz do art. 5º, IX, da Constituição Federal
  2. 2 nulidade das provas derivadas de prova ilícita
  3. 3 utilidade do provimento quando questão já apreciada em writ conexo e há novo julgamento

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de utilidade do provimento, em razão de questão já apreciada em writ conexo e da existência de novo julgamento que adotou novo fundamento, tornando inócua eventual anulação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.