HC 885747 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus e reconheço a extinção do feito em razão da revogação da prisão preventiva comunicada pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência / Extinção Do Feito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; feito extinto em razão da revogação da prisão preventiva.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva, Extinção Do Feito
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência / Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 homologação da desistência do habeas corpus
- 2 extinção do feito em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus e reconheço a extinção do feito em razão da revogação da prisão preventiva comunicada pela defesa.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; feito extinto em razão da revogação da prisão preventiva.
Orders
- Homologo o pedido de desistência deste habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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