HC 892116 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o ingresso domiciliar e a apreensão das provas decorrem de diligências com fundadas suspeitas e de situação de flagrância, e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração delitiva, não sendo cabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MATEUS SANTOS SILVA; Paciente: YAGO DA SILVA ANGELI MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas, Associação Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATEUS SANTOS SILVA
Paciente
YAGO DA SILVA ANGELI MACHADO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar
- 2 fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
- 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o ingresso domiciliar e a apreensão das provas decorrem de diligências com fundadas suspeitas e de situação de flagrância, e a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração delitiva, não sendo cabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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