RHC 193904 - DECISAO

RHC 193904 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos informação de que, em 31/1/2024, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia concedeu liberdade provisória ao recorrente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: RONALD FELIPE OLIVEIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Goiás; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Impugnante: Ministério Público do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RONALD FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Goiás

Impugnante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois consta nos autos informação de que, em 31/1/2024, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia concedeu liberdade provisória ao recorrente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.