RHC 193219 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome: Desistência homologada.
Legal Topics: Habeas Corpus

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 desistência de recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

Publique-se e intimem-se.