RHC 190363 - DECISAO

RHC 190363 - DECISAO

Considerando que o juízo a quo revogou a prisão preventiva do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: recorrente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Grajaú (MA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Seu Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Grajaú (MA)

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Seu Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal decorrente de manutenção de prisão preventiva
  2. 2 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo a quo revogou a prisão preventiva do recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.