RHC 189096 - DECISAO

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O habeas corpus foi denegado porque, embora a defesa tenha alegado a nulidade na audiência, não suscitou a questão tempestivamente nos recursos subsequentes nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem do interrogatório; em conformidade com o entendimento da Terceira Seção do STJ, a nulidade por inversão é relativa, sujeita à preclusão e exige comprovação de prejuízo.

Parties
Paciente: ADIVALDO MAIETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Ato Processual, Art. 400 Do CPP, Preclusão, Interrogatório Do Réu
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Do Ato Processual Art. 400 Do CPP Preclusão Interrogatório Do Réu

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Parties

ADIVALDO MAIETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a inversão da ordem do interrogatório prevista no art. 400 do CPP acarreta nulidade absoluta ou relativa
  2. 2 se era necessária manifestação tempestiva da defesa para preservar a alegação de nulidade
  3. 3 se é necessária demonstração de prejuízo concreto para reconhecer a nulidade pela inversão do interrogatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, embora a defesa tenha alegado a nulidade na audiência, não suscitou a questão tempestivamente nos recursos subsequentes nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da inversão da ordem do interrogatório; em conformidade com o entendimento da Terceira Seção do STJ, a nulidade por inversão é relativa, sujeita à preclusão e exige comprovação de prejuízo.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.