RHC 185582 - DECISAO

RHC 185582 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e indícios de atuação em facção criminosa) que demonstravam periculosidade e imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, a superveniência de audiência e sentença de pronúncia tornou prejudicada parte da alegação sobre audiência de custódia.

Parties
Paciente / Impetrante: Carlos David Carvalho dos Santos; Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Em Sede De Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Pronúncia, Facção Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Pronúncia Facção Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Carlos David Carvalho dos Santos

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Em Sede De Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na comunicação da prisão ao juízo (audiência de custódia)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de prova de autoria na via eleita

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava amparada em elementos concretos nos autos (indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e indícios de atuação em facção criminosa) que demonstravam periculosidade e imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, a superveniência de audiência e sentença de pronúncia tornou prejudicada parte da alegação sobre audiência de custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso na parte conhecida.
  • Publique-se.