HC 870932 - DECISAO

HC 870932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal teve lastro em circunstâncias objetivas — o acusado foi abordado em ponto conhecido por tráfico, de madrugada, com volume na cintura e em contexto de acentuado conflito entre facções — não se tratando de mera subjetividade policial, e assim não se reconheceu a nulidade das provas.

Parties
Paciente: Ygor Luiz Gouvea Picoli; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Provas Ilícitas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Flagrante, Nulidade De Provas, Art. 5º, X, CF
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Provas Ilícitas Busca Pessoal Abordagem Policial +3 more

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Parties

Ygor Luiz Gouvea Picoli

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 busca pessoal ilegal
  2. 2 nulidade de provas
  3. 3 porte ilegal de arma de fogo (art. 16, § 1º, IV, Lei 10.826/2003)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal teve lastro em circunstâncias objetivas — o acusado foi abordado em ponto conhecido por tráfico, de madrugada, com volume na cintura e em contexto de acentuado conflito entre facções — não se tratando de mera subjetividade policial, e assim não se reconheceu a nulidade das provas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.