HC 880347 - DECISAO

HC 880347 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão temporária esteve adequadamente fundamentada pela autoridade judicial e pelo Ministério Público na existência de fortes indícios de autoria (imagens e reconhecimento), na gravidade concreta do crime (roubo com arma de fogo), e na imprescindibilidade da medida para a efetividade das investigações, além da pendência de cumprimento do mandado de prisão.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTIAGO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Roubo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Roubo

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTIAGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação de prisão temporária
  2. 2 requisitos legais da prisão temporária previstos na Lei n. 7.960/1989
  3. 3 distinção entre prisão preventiva e prisão temporária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão temporária esteve adequadamente fundamentada pela autoridade judicial e pelo Ministério Público na existência de fortes indícios de autoria (imagens e reconhecimento), na gravidade concreta do crime (roubo com arma de fogo), e na imprescindibilidade da medida para a efetividade das investigações, além da pendência de cumprimento do mandado de prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.