RHC 155618 - DECISAO

RHC 155618 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da procedência da pretensão punitiva estatal (condenação do paciente em 05/12/2023 a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado), tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo; anteriormente, a corte havia entendido que o andamento processual era regular e a demora justificada pela complexidade do caso e pela interposição de recursos pelos demais acusados.

Parties
Agravante: LEANDRO DE JESUS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

LEANDRO DE JESUS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa/julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do agravo em razão de posterior condenação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da procedência da pretensão punitiva estatal (condenação do paciente em 05/12/2023 a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado), tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo; anteriormente, a corte havia entendido que o andamento processual era regular e a demora justificada pela complexidade do caso e pela interposição de recursos pelos demais acusados.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se