HC 892785 - DECISAO

HC 892785 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (24/02/2024), o que eliminou o interesse na tramitação do pedido que atacava a decisão monocrática que indeferiu a liminar; aplicam-se a jurisprudência e a Súmula 691/STF sobre a perda do objeto nessas hipóteses.

Parties
Paciente: EWERTON RONYE DE OLIVEIRA PINTO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Julgamento De Mérito)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda Do Objeto Decisão Monocrática

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Parties

EWERTON RONYE DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência De Julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente por julgamento de mérito no tribunal a quo
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF frente a decisão fundamentada que indefere liminar
  3. 3 ausência de interesse na tramitação do writ originário após julgamento definitivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (24/02/2024), o que eliminou o interesse na tramitação do pedido que atacava a decisão monocrática que indeferiu a liminar; aplicam-se a jurisprudência e a Súmula 691/STF sobre a perda do objeto nessas hipóteses.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.