RHC 179588 - DECISAO

RHC 179588 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem no processo n.º 0200073-53.2023.8.06.0126, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: SILVANO PINHEIRO DE SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

SILVANO PINHEIRO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, segundo informações do Tribunal de origem no processo n.º 0200073-53.2023.8.06.0126, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.