HC 861525 - DECISAO

HC 861525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório e a prisão preventiva foi considerada suficientemente motivada, especialmente pela garantia da ordem pública, gravidade concreta do crime e modus operandi, além do regular trâmite do processo no rito do Tribunal do Júri e diligências do magistrado para o andamento do feito.

Parties
Corréu: Cleo Maicon de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Cleo Maicon de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 fundamentação do decreto constritor/prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório e a prisão preventiva foi considerada suficientemente motivada, especialmente pela garantia da ordem pública, gravidade concreta do crime e modus operandi, além do regular trâmite do processo no rito do Tribunal do Júri e diligências do magistrado para o andamento do feito.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se