HC 893555 - DECISAO

Indeferida liminarmente a ordem porque não há flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção e porque a confissão alegada não foi formalizada em sede policial ou em juízo; a condenação está fundada em outros elementos de prova, razão pela qual o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi admitido nem concedido.

Parties: Paciente: Deivide Rodrigues Gonçalves; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Reconhecimento Testemunhal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Reconhecimento Testemunhal

Case Brief

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Parties

Deivide Rodrigues Gonçalves

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
3 Requisitos para que a confissão repercuta na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Publique-se.