HC 857424 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela sentença de absolvição proferida em 15/1/2024 nos autos da ação penal n. 1503588-16.2022.8.26.0536, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente.
- Parties
- Paciente: Paciente; Recorrente: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Encontro Fortuito De Provas (serendipidade), Competência Para Mandado De Busca E Apreensão, Trancamento De Ação Penal, Art. 33 Da Lei N. 11.343/06, Art. 312 Do CPP
Case Brief
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Parties
Paciente
Paciente
Ministério Público
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão – Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade dos motivos da prisão
- 3 valoração da serendipidade como forma de obtenção de prova
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, evidenciada pela sentença de absolvição proferida em 15/1/2024 nos autos da ação penal n. 1503588-16.2022.8.26.0536, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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