HC 893227 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a custódia cautelar — proteção da vítima (mulher idosa com problemas de saúde), evidência do grau de violência nas fotografias, risco à instrução criminal (oitiva de vítima e testemunhas) e risco de fuga — enquadrando-se nas hipóteses do art. 313, III, do CPP, e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa do paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Cárcere Privado, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa do paciente
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 ausência de imposição de medida cautelar anterior à prisão (art. 313, III, CPP)
- 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
- 3 violação do princípio da proporcionalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a custódia cautelar — proteção da vítima (mulher idosa com problemas de saúde), evidência do grau de violência nas fotografias, risco à instrução criminal (oitiva de vítima e testemunhas) e risco de fuga — enquadrando-se nas hipóteses do art. 313, III, do CPP, e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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