RHC 190125 - DECISAO

RHC 190125 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que gerou novo título prisional e trouxe novos e diversos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, impedindo a análise do pedido de revogação da prisão no presente feito.

Parties
Recorrente/impetrante: JEFFERSON DE SOUZA CORREA SIMOES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Devido a Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Superveniente Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA CORREA SIMOES

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado Devido a Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de nova condenação com novos fundamentos
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão ou aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que gerou novo título prisional e trouxe novos e diversos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, impedindo a análise do pedido de revogação da prisão no presente feito.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.