HC 892752 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 140 cápsulas de cocaína e 65 de crack — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, impedindo a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JOSE ALVES PEREIRA FILHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Proximidade De Estabelecimento De Ensino, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
JOSE ALVES PEREIRA FILHO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 140 cápsulas de cocaína e 65 de crack — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, impedindo a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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