HC 854203 - DECISAO
O advento de novo título judicial (sentença condenatória que manteve a prisão preventiva) evidencia perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Artigo 33 Da Lei 11.343/06, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva
- 2 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
Ratio Decidendi
O advento de novo título judicial (sentença condenatória que manteve a prisão preventiva) evidencia perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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