RHC 187742 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo 1519753-58.2023.8.26.0228, que constituiu novo título prisional e trouxe novos fundamentos para manutenção da custódia, tornando incabível a análise do pedido relativo ao decreto prisional anterior, conforme o entendimento da Quinta Turma do STJ.
- Parties
- Recorrente: WELTON ARAUJO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
WELTON ARAUJO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 condições pessoais do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo 1519753-58.2023.8.26.0228, que constituiu novo título prisional e trouxe novos fundamentos para manutenção da custódia, tornando incabível a análise do pedido relativo ao decreto prisional anterior, conforme o entendimento da Quinta Turma do STJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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