HC 869894 - DECISAO

HC 869894 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento processual, verificou-se que o paciente foi posto em liberdade provisória em 21/12/2023, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: LEILSON ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (Apelação n. 0019290-97.2019.4.01.40001); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

LEILSON ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (Apelação n. 0019290-97.2019.4.01.40001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 perda superveniente de objeto do writ
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao andamento processual, verificou-se que o paciente foi posto em liberdade provisória em 21/12/2023, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado