RHC 191827 - DECISAO

RHC 191827 - DECISAO

Não conheço do recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, comprovada pela juntada de informações de que o Juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade em 14/12/2023.

Parties
Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Ausência de interesse de agir em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em razão da manifesta ausência de interesse de agir, comprovada pela juntada de informações de que o Juízo de primeiro grau concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade em 14/12/2023.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.