RHC 194142 - DECISAO

RHC 194142 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque traz pedido idêntico a outro habeas corpus em processamento nesta Corte (reiteração), o que obsta o conhecimento; ademais, não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem prejuízo decorrente de eventual erro material, e o Tribunal de origem justificou a manutenção da prisão preventiva com base na permanência da segregação durante a instrução e na ausência de modificação do quadro fático-jurídico.

Parties
Paciente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador (apelado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Reiteração De Pedido, Nulidade Processual, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Reiteração De Pedido Nulidade Processual Procedimento Do Tribunal Do Júri

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador (apelado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido idêntico

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque traz pedido idêntico a outro habeas corpus em processamento nesta Corte (reiteração), o que obsta o conhecimento; ademais, não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem prejuízo decorrente de eventual erro material, e o Tribunal de origem justificou a manutenção da prisão preventiva com base na permanência da segregação durante a instrução e na ausência de modificação do quadro fático-jurídico.

Court Disposition

não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se