HC 893820 - DECISAO
O habeas corpus não conheceu por demandar revolvimento de matéria fático-probatória e por não verificar, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão ofício; a decisão de origem estava devidamente fundamentada, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, razão pela qual não se conheceu do pedido.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE DA SILVEIRA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reexame De Prova
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE DA SILVEIRA TRINDADE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
O habeas corpus não conheceu por demandar revolvimento de matéria fático-probatória e por não verificar, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão ofício; a decisão de origem estava devidamente fundamentada, demonstrando gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, razão pela qual não se conheceu do pedido.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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