HC 893945 - DECISAO

HC 893945 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra constrangimento ilegal: o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita que justificou a abordagem e as buscas, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Parties
Paciente: JOSE EVARISTO MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Invasão Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Provas Ilícitas Invasão Domiciliar +2 more

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Parties

JOSE EVARISTO MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 nulidade das provas obtidas no flagrante
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se vislumbra constrangimento ilegal: o Tribunal de origem concluiu pela existência de fundada suspeita que justificou a abordagem e as buscas, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.