HC 877909 - DECISAO

HC 877909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos homicídios qualificados, no modus operandi e nas ameaças que indicam risco de reiteração delitiva e periculum libertatis; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e eventuais controvérsias sobre autoria e isonomia demandam exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Franklin Soares Franco; Co Réu: Kevin Alessandro Machado de Freitas; Representado: Fabiano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Franklin Soares Franco

Paciente

Kevin Alessandro Machado de Freitas

Co Réu

Fabiano

Representado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 ausência ou persistência da contemporaneidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta dos homicídios qualificados, no modus operandi e nas ameaças que indicam risco de reiteração delitiva e periculum libertatis; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e eventuais controvérsias sobre autoria e isonomia demandam exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Desta feita, a custódia cautelar fica mantida.