HC 883414 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui o recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade — inexistente no caso — e porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi suficientemente fundamentada pela liderança de facção, reincidência e risco de reiteração delitiva, além de a ausência de contemporaneidade não ter sido discutida no tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: MARLON DE ABREU AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
MARLON DE ABREU AZEVEDO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
- 3 contemporaneidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via não substitui o recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade — inexistente no caso — e porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi suficientemente fundamentada pela liderança de facção, reincidência e risco de reiteração delitiva, além de a ausência de contemporaneidade não ter sido discutida no tribunal de origem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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