RHC 193489 - DECISAO

RHC 193489 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque o atraso na instrução foi atribuído à omissão da defesa em apresentar resposta à acusação; diante da complexidade do feito e da conduta da defesa, não ficou demonstrado constrangimento ilegal, aplicando-se a Súmula 64/STJ; assim, mantida a prisão preventiva com base em indícios de autoria.

Parties
Recorrente: Felipe Henrique da Costa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Associação Criminosa, Roubo, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Associação Criminosa Roubo Súmula 64/stj

Case Brief

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Parties

Felipe Henrique da Costa

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 justificação da prisão cautelar por indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque o atraso na instrução foi atribuído à omissão da defesa em apresentar resposta à acusação; diante da complexidade do feito e da conduta da defesa, não ficou demonstrado constrangimento ilegal, aplicando-se a Súmula 64/STJ; assim, mantida a prisão preventiva com base em indícios de autoria.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.