HC 832631 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, conforme comunicado pelo Ofício n. 2024.0563.0006, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: MAURICIO ALEXANDRE SILVA CELESTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
MAURICIO ALEXANDRE SILVA CELESTINO
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 afastamento da incidência das Súmulas 21 e 52 do STJ
- 3 perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com o relaxamento da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, conforme comunicado pelo Ofício n. 2024.0563.0006, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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