RHC 192639 - DECISAO

RHC 192639 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 22/2/2024, ficou esvaziado o objeto do recurso em habeas corpus; por isso, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: MARCOS VINICIUS MOREIRA ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Flagrante

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Parties

MARCOS VINICIUS MOREIRA ARAUJO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 22/2/2024, ficou esvaziado o objeto do recurso em habeas corpus; por isso, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.