RHC 178014 - DECISAO

RHC 178014 - DECISAO

Diante da manifestação da defesa de inexistência de interesse no prosseguimento em razão da perda do objeto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto e consequente ausência de interesse no prosseguimento do recurso
  2. 2 adoção de relatório em atenção ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Diante da manifestação da defesa de inexistência de interesse no prosseguimento em razão da perda do objeto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 145-146 (e-STJ).
  • Publique-se.