HC 890513 - DECISAO

HC 890513 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o exame do trâmite processual, com menção às datas e à redistribuição por prevenção, não evidenciou mora desarrazoada nem ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção e o relaxamento da prisão preventiva, especialmente diante do regular prosseguimento da ação penal e do encerramento da instrução.

Parties
Paciente: BRUNO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva

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Parties

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus impetrado na origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva do paciente
  3. 3 análise à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o exame do trâmite processual, com menção às datas e à redistribuição por prevenção, não evidenciou mora desarrazoada nem ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção e o relaxamento da prisão preventiva, especialmente diante do regular prosseguimento da ação penal e do encerramento da instrução.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Recomenda-se que o Tribunal Estadual impenda celeridade no processamento e julgamento do feito