HC 884093 - DECISAO

HC 884093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no caso concreto: existe materialidade e indícios de autoria no flagrante (ferimento por arma branca, depoimentos e laudo), ameaça e resistência, além de anotação criminal e condenação recente que indicam risco de reiteração e periculosidade, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP.

Parties
Paciente: WAGNER CRISTIANO VIDAL ECHEVERRY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WAGNER CRISTIANO VIDAL ECHEVERRY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão de segregação cautelar
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada no caso concreto: existe materialidade e indícios de autoria no flagrante (ferimento por arma branca, depoimentos e laudo), ameaça e resistência, além de anotação criminal e condenação recente que indicam risco de reiteração e periculosidade, e foram consideradas insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da segregação cautelar nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313, I do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Acolhido o parecer ministerial